Dispensa Sem Justa Causa

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

• TRCT – 3 VIAS
• CTPS original com baixa e atualizações assinadas inclusive a anotação da projeção do Aviso
  prévio indenizado se o empregado tiver o direito adquirido – (não precisa cópia)
• Comprovante do pedido de demissão (3 vias)
• Extrato para fins rescisórios (3 vias)
• Guias de recolhimento das competências não localizadas no extrato (caso haja – apresentar
  cópia ou original)
• Demonstrativo do recolhimento do FGTS do mês da rescisão (3 vias)
• Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (3 cópias)
  
• Requerimento do Seguro Desemprego (apenas original)
  
• Atestado de Saúde Ocupacional Demissional (3 vias)
  
• Demonstrativo de variáveis consideradas para fins de cálculo rescisório (original)
• Comprovante de depósito (2 vias)
• Ficha ou livro de Registro (apenas original)
• Procuração ou carta preposto com firma reconhecida (original)
• Carta de Recomendação (original)
• Comprovante do pagamento da cesta básica (inclusive os meses referentes projeção do aviso prévio)
• PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário
  
• Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa